| Projeto: |
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PL 11 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0011-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.457 de 27/11/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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INSTITUI O ]DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA] E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA FAMILIA NA ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0284-2002
ver documento Educ0570-2002
ver documento Fin0897-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 14/03/2002 | | CCJ | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 19/04/2002 | | EDUC | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 21/05/2002 | | FIN | Recebido em 23/05/2002 | Encaminhado em 11/07/2002 | | ATM | Recebido em 11/07/2002 | Encaminhado em 13/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 13/11/2002 | Encaminhado em 28/11/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 04/12/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 13 em 17/09/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 13 em 07/11/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 681/2002 de 18/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/11/2002. Motivo: PROMULGADO |